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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
FACULDADE DE ENFERMAGEM

LAÍS DO ESPIRITO SANTO LIMA

CO-RESPONSABILIDADE DA EDUCAÇÃO PERMANENTE

BELÉM/PA
2014
LAÍS DO ESPIRITO SANTO LIMA

CO-RESPONSABILIDADE DA EDUCAÇÃO PERMANENTE

Trabalho para avaliação da Profª Simone Galdino docente da atividade curricular Gestão em Serviços de Saúde do curso de graduação e licenciatura em Enfermagem da Universidade Federal do Pará – UFPA.

BELÉM/PA
2014
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

Para Brasil (2007) a Educação Permanente é o conceito pedagógico, no setor da saúde, para efetuar relações orgânicas entre ensino e ações e serviços, e entre docência e atenção à saúde, sendo ampliado, na Reforma Sanitária Brasileira, para as relações entre formação e gestão setorial, desenvolvimento institucional e controle social em saúde.
A educação foi destacada como componente estratégico da gestão do sistema de saúde e atribuição do Estado para promover transformações efetivas, interferir na formação trabalhadores através da criação de uma politica desde a Reforma Sanitária. O discurso sobre a necessidade da organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino juntamente com a elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal aprovado na 8ª Conferencia Nacional de Saúde e assegurado na Constituição de 1988 no art. 200, declara que compete à gestão do Sistema Único Saúde (SUS) “o ordenamento da formação de recursos humanos da área da saúde”. A indicação da atribuição para a formação dos trabalhadores do SUS também é indicada na Lei Orgânica da Saúde 8080/1990.
Entretanto, segundo Sarreta (2009), até a 12ª Conferencia Nacional de Saúde, não se concretizaram ações que pudessem propor sua efetivação. Somente a partir desta Conferencia, a Educação Permanente passa a ser indicada para a formação e qualificação dos trabalhadores