Sit - secretaria de inspeção ao trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresenta em sua estrutura uma secretaria, cujas atribuições estão diretamente relacionadas com a fiscalização do trabalho, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

A SIT é responsável pelas diretrizes de planejamento e por orientar as ações fiscais executadas pelos órgãos descentralizados do MTE. Também é de sua competência monitorar a execução das ações fiscais, promover estudos e analisar propostas de alteração legislativa relativas ao mundo do trabalho.

A INSPEÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL: PELA PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE
A SIT estrutura-se em dois departamentos: Departamento de Fiscalização do Trabalho (DEFIT) e Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST). O DEFIT, entre outras atribuições, formula e subsidia a criação de diretrizes de inspeção, planeja e coordena ações e cria propostas para o aperfeiçoamento técnico dos (as) AFTs. O DSST possui as mesmas atribuições, com o foco em segurança e saúde no trabalho, o que compreende a fiscalização do cumprimento das normas regulamentadoras. O DSST coordena ainda o processo de elaboração dessas normas, que ocorre no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).

Estratégia da Inspeção

O Brasil, com sua vasta dimensão territorial e complexo mercado de trabalho, exigem uma inspeção estratégica e sofisticada. Nos últimos anos, a SIT empreendeu mudanças em várias áreas da inspeção com o intuito de aproximá-la desse ideal. Estes esforços vão desde uma ampla reforma no método de planejamento e na organização da execução, até a modernização dos sistemas de informação da SIT. Nesta seção são descritas as mudanças realizadas e como é executada a inspeção do trabalho hoje.

A NOVA METODOLOGIA

Historicamente, a inspeção do trabalho no Brasil funcionou de uma maneira predominantemente reativa. A auditoria trabalhista organizava parte considerável de suas ações a partir de denúncias recebidas de trabalhadores, sindicatos e outras entidades. A