Sistema Carcerário Brasileiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINAS
PAULO ISLANDES ROBERTO DO CARMO JÚNIOR

A FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO

CAMPINAS – SP
2011
PAULO ISLANDES ROBERTO DO CARMO JÚNIOR

A FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO

Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Estudos Interdisciplinares como requisito essencial para aprovação nesse componente curricular do Curso de Direito da Universidade de Federal de Campinas, sob orientação do professor Carlos César Menezes Oliveira.
Professor orientador: Marcelo Delfino Silva Dantas.

CAMPINAS – SP
2011
1 TEMA
O Sistema Carcerário Brasileiro.
1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA COM ESPECIFICAÇÃO DO ASSUNTO
A falência do Sistema Carcerário Brasileiro na ressocialização do apenado.
1.2 LIMITAÇÃO GEOGRÁFICO-TEMPORAL
Brasil, a partir do Decreto Lei 2848 de 7 de dezembro de 1940 (CPB).
1.3 AREA DE CONCENTRAÇÃO E LINHA DE PESQUISA
Direito e Democracia – Processo como Direito Fundamental na Construção do Estado Democrático de Direito

2 OBJETIVOS
Os objetivos são os pontos a serem abordados com este estudo. Dividem-se em objetivo geral e objetivos específicos.
2.1 OBJETIVO GERAL
Demonstrar que a forma de reinserção social aplicada ao apenado no Brasil não surte os efeitos desejados
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
a) Expor a verdadeira situação do Sistema Carcerário Brasileiro.
b) Relacionar as Medidas Correcionais possíveis e aplicadas, após o DL 2848/40.
c) Demonstrar medidas reais e que podem ser soluções à precariedade atualmente aplicada
d) Estudar acerca dos direitos concedidos aos apenados no Brasil.
e) Analisar as garantias Constitucionais e de Direitos Humanos dos apenados na execução da pena.
f) Apresentar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro.
g) Avaliar diretrizes de implantação de tratamentos internos e formas de política