simulado contrado

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO - TCEO

INSTITUIÇÃO DE ENSINO
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ – Campus Curitiba mantida pela APC – Associação Paranaense de Cultura. Endereço: Rua Imaculada Conceição, 1155 Bairro: Prado Velho Cidade: Curitiba – PR CEP:80215-901 Fone:3271-2220
CNPJ: 76.659.820/0001-51

UNIDADE CONCEDENTE
Empresa:  
Endereço:   Bairro:  
Cidade:   CEP:   Fone:   E-mail:  
CNPJ:   Responsável:   Cargo:  

ESTAGIÁRIO(A)
Nome:  
Fone:   CPF:   E-mail:  
Curso:   Código:   período:  

As partes acima qualificadas firmam o presente TERMO DE COMPROMISSO para estágio curricular obrigatório, observadas as cláusulas abaixo:

CLÁUSULA 1ª
O objeto deste instrumento é formalizar as condições básicas para a realização de estágio de estudante da INSTITUIÇÃO DE ENSINO junto à UNIDADE CONCEDENTE, de interesse curricular obrigatório, entendido o estágio conforme Art. 1º da Lei nº 11.788/2008, como ato educativo supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior.

CLÁUSULA 2ª
A INSTITUIÇÃO DE ENSINO contratará e pagará o SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS a ser feito em favor do (a) ESTAGIÁRIO(A) nos termos e de acordo com o inciso IV do Art. 9º da Lei 11.788/2008

CLÁUSULA 3ª
Ficam compromissadas entre as partes as seguintes condições básicas para a realização do Estágio:

3.1 este TERMO DE COMPROMISSO terá vigência de ­­­­ / /20  a  / /20 , podendo ser denunciado a qualquer tempo, unilateralmente, mediante comunicação escrita, bem como ser prorrogado através da emissão de um TERMO ADITIVO. A duração total desse estágio não poderá exceder 2 (dois) anos, vez que não se aplica ao ESTAGIÁRIO(A) a exceção prevista no Art. 11 da lei