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nformamos que nos casos em que as baixas automática de boletos bancários referente a anuidade Sispass não ocorrerem no prazo de 10 (dez) dias, deverá ser procurado o Ibama mais próximo de sua residência apresentando o comprovante de pagamento e o respectivo boleto para efetivação da baixa manual, nos casos de boletos vencidos anteriores a 2012, deverá ser apresentado CPF, identidade e comprovante de residência atualizado conforme dados declarados no cadastro técnico federal.
Informamos ainda que não haverá mais a baixa manual de boletos por e-mail pelo fato de que pelo numero de casos constatados alguns não são recebidos na caixa de mensagem e atrasam a solução.
O Ibama sede esta trabalhando para que a partir do ano de 2014, as baixas de boleto ocorram automaticamente sem necessidade de baixa manual. Regularização Urgente de Licenças
A instrução normativa nº 10 em seu artigo 5º § 10 define que o criador que permanecer sem aves no plantel por 30 dias terá a licença cancelada.
Em cumprimento ao dispositivo citado informamos que o último prazo para regularização da situação será 15.05.2013, após essa data ocorrerá o cancelamento automático e a cobrança das taxas anuais pendentes que porventura possam existir, solicitamos que os criadores interessados em regularizar a situação procurem o Ibama mais próximo, munidos dos documentos pessoais e comprovante de residencia atualizado. O cadastro para criação amadora de passeriformes inicia-se na Internet, conforme as normas da Instrução Normativa nº 10/2011. Clique aqui para saber como se cadastrar.
Após realizar o cadastro na internet, o interessado deve comparecer ao Ibama mais próximo para homologação dos dados cadastrais e emissão da licença de passeriformes. Confira a unidade do Ibama mais próxima de você (http://www.ibama.gov.br/acesso-a-informacao/unidades-do-ibama).
O documento que comprova a legalidade do criador é o seu registro atualizado de passeriformes impresso pelo Sispass. Assim,