sentença

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DA CAPITAL IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

Autos: 0123456-78.2014.8.19.0036 Vítima: Tício da Souza Autor do Fato: Aborivaldo de Souza

Trata-se ação penal privada oferecida por Tício de Souza contra Borivaldo de Souza, imputando-lhe a conduta descrita no artigo 140, c/c artigo 141, inciso III, ambos do Código Penal.

Relata o querelante que no dia 10 de agosto de 2014, por volta de 22 horas, no bairro do Leblon, durante o intervalo de uma partida de futebol, o querelado, por vontade livre e consciente, diante de várias testemunhas, disse-lhe vexatórias consistentes nas palavras “Você pode até ganhar essa partida, mas não deixará de ser corno manso, todo mundo sabe que a sua esposa sai com o cara musculoso”.

Observo que estão presentes todos os elementos necessários a deflagração da ação penal.

O querelante, às fls. 1/4, classificou como constrangedora a conduta do querelado Tício de Souza e afirmou categoricamente que teve sua honra alvitrada, principalmente por tal situação ter ocorrido na presença de várias testemunhas.

O Ministério Público, à fl. 16, opinou pelo recebimento da queixa-crime.

Em análise dos autos verifico que o querelante apresentou a queixa-crime anexando procuração com poderes especiais mencionando o fato que ensejou a propositura da presente ação, atendendo assim as formalidades exigidas pelo art. 44 do Código de Processo Penal, bem como ajuizou dentro do prazo decadencial de seis meses (art. 38 do CPP).

Por estas razões, RECEBO A QUEIXA-CRIME, designando audiência preliminar para o dia 14 de outubro de 2014 às 14h00min horas.

Intime-se o querelado, constando-se do mandado que deverá comparecer necessariamente acompanhado de advogado, advertindo-o de que, na sua falta, ser-lhe-á nomeado Defensor Público.

Intime-se a