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DECLARAÇÃO DE ALMA-ATA
SAÚDE PARA TODOS NO ANO 2000

Conferência Internacional sobre Cuidados de Saúde Primários
12 de Setembro de 1978, Alma-Ata, Cazaquistão, URSS

A conferência internacional sobre Cuidados de Saúde Primários sublinhou a necessidade de acção urgente por parte de todos os governos, de todos os que trabalham nas áreas da saúde e do desenvolvimento e da comunidade em geral, e formulou a seguinte Declaração:

I
A Conferência reafirma enfaticamente que a saúde – estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não simplesmente a ausência de doença ou enfermidade – é um direito humano fundamental, e a consecução do mais elevado nível de saúde é a mais importante meta social mundial, cuja realização requer, além do sector da saúde, a acção de muitos outros sectores sociais e económicos.

II
A chocante desigualdade existente no estado de saúde dos povos, particularmente entre os países desenvolvimentos e em desenvolvimento, assim como dentro de países, é, política, social e economicamente inaceitável, e constitui por isso objecto da preocupação comum de todos os países.

III
O desenvolvimento económico e social

alicerçados numa ordem

económica internacional é de importância fundamental para a mais plena

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realização da meta de saúde para todos, e para a redução da lacuna entre o estado de saúde dos povos dos países em desenvolvimento e desenvolvidos. A promoção e protecção da saúde dos povos são essenciais para o contínuo desenvolvimento económico e social e contribui para a melhor qualidade da vida e para a paz mundial.

IV
É direito e dever dos povos participar individual e colectivamente no planeamento e na execução de seus cuidados de saúde.

V
Os governos têm responsabilidade pela saúde da sua população, implicando a adopção de medidas sanitárias e sociais adequadas. Uma das principais metas sociais dos governos, das organizações internacionais e de toda a comunidade mundial na próxima