SEMANA 16 EMPRESARIAL IV

VINICIUS DE MOURA SILVA 201101438207
SEMANA 16
EMPRESARIAL IV

1-
(...) (...)Na denúncia o Ministério Público descreve em detalhes o sistema que teria sido adotado por Busíquia e resultado no enriquecimento do empresário e de seus familiares, bem como relaciona os bens que teriam sido adquiridos com o esquema. Basicamente, ele deixava de pagar fornecedores, assumia empréstimos bancários que não honrava e gastava os lucros que tinha com a aquisição de dezenas de imóveis de alto padrão, veículos de luxo e outros bens. Além disso, criava outras empresas para desviar dinheiro e aparentar legalidade a suas ações ? a Promotoria descobriu pelo menos sete empresas ligadas diretamente a ele. ?É um exemplo nocivo de ascensão econômica garantida às custas dos credores e do patrimônio público?, diz o promotor Maurício Kalache. ?Se somarmos hoje todos os valores questionados em ações penais que tratam de crimes contra o patrimônio no Estado não chegaremos nem perto do rombo causado pelo responsável pelo grupo Dudony?, afirma.
Também são acusados por participação no esquema a mulher do empresário, Ana Márcia Messias Busíquia; seus filhos Leonardo Messias Busíquia e Fernando Messias Busíquia; seu irmão Paulo Sérgio Busíquia; Geraldo Luiz Gonçalves e José Ramil Poppi, que teriam sido usados como ?laranjas?; Júlio Gonçalves Neto, contador, e os funcionários da rede Mauro José de Farias e Eldo Moreno. O MP-PR acusa os denunciados de crime falimentar e formação de quadrilha.
R,: São crimes praticados FRAUDE CONTRA CREDORES ARTIGO 168
INDUÇÃO A ERRO ARTIGO 171 LEI FALENCIAS
DESVIO, OCULTAÇÃO OU APROPRIAÇÃO INDEBITA DE BENS CONFORME ARTIGO 173 LEI FALIMENTAR.
2- OBJETIVA
Considerando as normas vigentes de direito falimentar, analise dentre as questões abaixo a (s) que está (ão) em desacordo com aos efeitos da condenação por crime falimentar.
Letra B- as afirmativas II e III estão incorretas conforme artigo 181, II e III Lei 11.101/05.