Saúde do trabalhador: novas-velhas questões

Passaram-se quase 20 anos da realização da 1ª Confe rência Nacional de Saúde dos Trabalhadores (I CNST)
, e até hoje não se conseguiu implantar uma Política Na cional de Saúde do Trabalhador (ST) no país. Da mes ma forma que em outros campos, essa dificuldade de imp lementação é resultante de muitos fatores: deficiên cias históricas na efetivação das políticas públicas e s ociais no país; baixa cobertura do sistema de prote ção social; fragmentação do sistema de seguridade social conceb ido na Constituição de 1988 para funcionar integradamente; situação agravada, nos últimos anos
, pela inexorável reestruturação produtiva que vem transformando profundamente a configuração do mundo do trabalho e o modelo de atenção com o qual se habituaram a atuar os que militam no setor. As indi scutíveis mudanças ocorridas nos processos produtivos e nas relações sociais de produção nos últimos 20 anos (c oincidindo com o tempo histórico da oficialização d as primeiras propostas de política de saúde dos trabal hadores) e que, no mundo ocidental, vinham acontece ndo desde a década de 1970 constituem uma verdadeira cr ise sistêmica atingindo trabalhadores, seus órgãos de representação, as políticas públicas trabalhistas, as propostas formuladas pela ST e sua produção cien tífica. Apesar dessas constatações, do ponto de vista insti tucional, não se pode eximir o
Ministério da Saúde (MS) que, ao longo dos sucessivos governos, foi relegando a c onstrução de um corpo técnico capaz de formular e a poiar a efetivação de ações programáticas para consolidar o campo da ST, além de não ter estabelecido articula ção efetiva e necessária com o Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE) e o Ministério da Previdência Social
(MPS).
Ao constatar a ausência de uma efetiva Política Nac ional, não podemos desconhecer que houve algumas tentativas ministeriais de formulação de propostas.
A penúltima foi em 1999, quando o MS fez uma convo cação ampliada dos