REVISIONAL DE ALIMENTOS

1042 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

__________________, brasileiro, divorciado, técnico em enfermagem, portador da carteira de identidade nº. _________________, com inscrição no CPF/MF nº. _____________, residente e domiciliado na Rua ____________________, CIDADE/ES, CEP: __________, telefone: ___________, por meio da advogada signatária que esta subscreve (procuração anexa), vêm à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.699, do Código Civil, artigo 471, inciso I, do Código de Processo Civil, e, artigo 13, da Lei 5.478/68, promover a presente

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (com pedido de antecipação de tutela)

em face de ______________________ e ___________________________, brasileiros, menores, representados por sua genitora ________________________________, brasileira, divorciada, residente e domiciliada a Rua _______________________, CIDADE/ES, telefone: _____________________, pelas seguintes razões de fato e de direito:
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Inicialmente, o Requerente afirma não possuir condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4° da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86.

DOS FATOS

O requerente foi casado com a representante dos requeridos por aproximadamente 14 (catorze) anos, conforme Certidão de Casamento averbada em anexo, dessa união tiveram três filhos: _________________________, ______________________________ e _____________________________, menores, contando com 15 e 13 anos, respectivamente, sendo estes dois últimos beneficiários de alimentos em decorrência de sentença que homologou acordo proferida nos autos da ação de alimentos nº. 0013745-75.2012.8.08.0051, que tramitou perante a Vara Única desta Comarca

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