REVIS O CRIMINAL

EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

MARCOS CESAR CARDOSO, brasileiro, casado, portador do RG XXXXX, inscrito no CPF sob o n° XXX.XXX.XXX-XX, atualmente cumprindo pena na Penitenciária de Campinas, vem respeitosamente perante V. Exa., por seu procurador ao final assinado, promover a:

REVISÃO CRIMINAL

do feito em que foi condenado por incurso no art. 213 do Código Penal (Processo nº XXX.XXX.XXX – Comarca de Campinas), com base no art. 621, II e III, do Código de Processo Penal,pelas razões abaixo expostas:

I – DA ADMISSIBILIDADE. Como se vê da certidão em anexo, o peticionário foi condenado em decisão já transitada em julgado, o que viabiliza o ajuizamento do presente pedido revisional. Ademais, como ainda será demonstrado, a condenação foi baseada em depoimentos falsos, havendo prova nova da inocência do peticionário.

II – BREVE RELATO.

O peticionário foi condenado pela prática do delito do art. 213 do Código Penal à pena de de 7 anos e 7 meses de reclusão.

Como se vê das cópias em anexo, a sentença condenatória se baseou exclusivamente no depoimento da vitima que, em juízo, alegou “ter sido obrigada a manter relações sexuais com o acusado, mesmo sob seus intensos protestos”.
A defesa inconformado com a sentença, recorreu ao Tribunal, o qual manteve a decisão.
Esgotadas as vias recursais, deu-se o trânsito em julgado da sentença penal condenatoria em 15 de outubro de 2013. Na referida data o réu foi recolhido à prisão.
Após 1 (um) ano cumprindo a pena, a vitima, Fátima Conceição, esposa do réu, ingressou com ação de justificação perante a 1ª vara especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campinas/SP, com o objetivo de retratar seu depoimento anterior, afirmando em novo depoimento: “que a depoente quer retificar o seu depoimento prestado na delegacia e ao depois em juízo quando disse ter sido estuprada pelo condenado, que não foi estuprada por ele; que na época