Resíduos solidos

Após 20 anos de tramitação no Congresso Nacional foi aprovada a Lei nº 12.305/10 Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Com a aprovação dessa lei, foi elaborado o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, Essa política procura organizar a forma como o país trata o lixo, tendo como principal objetivo a proteção da saúde publica e da qualidade ambiental, incentivando a produção e consumo sustentável e a reciclagem.

A Politica Nacional de Residuos sólidos contém princípios, objetivos, e diretrizes instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.

A minha parte do trabalho é falar sobre conceitos e princípios

O art. 3 da lei traz 19 conceitos fundamentais para entendimento da lei.

A lei tem por objeto o residuo solido que ela define no inciso 16

XVI - resíduos sólidos: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível;

Ou seja é toda matéria, toda substância, todo bem ou objeto descartado resultante das atividades humanas. que embora possam não apresentar utilidade para a atividade fim de onde foram gerados, podem virar insumos para outras atividades

No incisro 9 tamebm do art.3 a lei define quem são os geradores de resíduos sólidos:

IX - geradores de resíduos sólidos: pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo;

a lei também trata do