resumo

O pagamento de impostos sempre foi uma das preocupações que ocuparam o intelecto dos empresários. Optar por uma forma de tributação requer muito mais que analisar o percentual do recolhimento. É necessário estudar a forma que reduza a despesa tributária, pois, nem sempre a opção de enquadramento mais óbvia é mais vantajosa.
Esta reflexão é importante para a microempresa e empresa de pequeno porte em função dos custos que o tributo representa para garantir níveis de operacionalização satisfatórios. Atualmente, os pequenos negócios operam com custos reduzidos de despesas com a finalidade de garantir o retorno. O governo federal disponibilizou por meio da Lei Complementar nº 123/2006, um modelo simplificado de tributação, a qual visa facilitar e desburocratizar o recolhimento de impostos e reduzir a carga tributária para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: o Simples Nacional foi implantado, com a finalidade de motivar, ajudar e acelerar a economia do país, com tratamento diferenciado quanto à tributação aplicada. Objetivando analisar a aplicabilidade do SIMPLES NACIONAL, realizei um estudo de caso, com o intuito de identificar a aplicabilidade das modificações na legislação para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
3.1 Elaboração do protocolo

A elaboração do protocolo proporcionou orientar o estudo visando fundamentar metodologicamente a sistematização das atividades realizadas, e para tanto, elegeu-se a pesquisa bibliográfica e documental, como técnica da pesquisa adotada, complementada por um estudo de caso, realizando em empresa do comércio, no ramo de produtos químicos em geral, com a finalidade de experimentar a aplicação do modelo do simples nacional, considerando o faturamento, tendo como referencial a demonstração da planilha de cálculo, como fonte de coleta de dados, além de entrevistas com o dono da empresa sobre a adoção do modelo de tributação, complementada pela análise de documentos, e o estoque de mercadorias.
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