Resumo Linguagem Jurídica

LINGUAGEM JURÍDICA

Aluno: José Francisco Guedes Jr.
Disciplina: Argumentação Jurídica
Curso de Direito
2º Período B

Existem termos - unidades lexicais - que de imediato aparentam relação de pertinência com a linguagem jurídica, do mesmo modo, há uma infinidade de unidades lexicais que num primeiro instante, como num olhar, parecem não ter relação com o mundo jurídico, contudo, o contexto no qual cada uma delas se insere revelam a sua real significância. A adequação do vocabulário usual a uma linguagem específica com o intuito de atender certas construções textuais ou terminologias, como a jurídica ou a econômica, não é um fenômeno recente. Em Roma, termos usualmente coloquiais atingia a forma legal, dada a especificidade exigida pelo contexto. Sendo assim, a adequação das unidades lexicais em favor de uma linguagem específica objetiva uma configuração de uma realização textual específica. A especificidade linguística é tão antiga quanto se remonta a história do homem. Filósofos gregos usualmente tomavam para si certos vocábulos, os comerciantes cretenses possuíam uma linguagem própria à realização de seus negócios, os militares possuem vocábulos e termos especializados à arte da guerra, e, portanto, indispensáveis à sua atividade. Não obstante haja a linguagem do Direito, a econômica e a militar, todas elas devem se expressar num padrão, qual seja o português se no Brasil, o espanhol se na Espanha ou o Francês se na França, obedecendo cada qual às regras de sua língua respectiva. Assim, as terminologias ou vocábulos devem ser expressos em idioma nacional. No Direito, a pronunciação de palavras mediante a formulação de leis e consequente revogação de outras pode separar pessoas, tanto quanto uni-las, pode libertar uma pessoa como condená-la à morte, e ainda, promover a paz ou instaurar estado de guerra. A linguagem do Direito é essencial para a formação do futuro operador do Direito. Tal linguagem abrange muitos temas, porém destacam-se três dimensões da