Resumo John Hart Ely

John Hart Ely, em sua obra Democracia e Desconfiança, apresenta dois posicionamentos constitucionais que se encontram em disputa no contexto norte-americano.
Há o posicionamento que o autor chama de “interpretacionismo”. De acordo com esse posicionamento, os juízes que decidem as questões constitucionais devem limitar-se a fazer cumprir as normas explícitas ou claramente implícitas na Constituição escrita.
Há também o “não interpretacionismo”. De acordo com esse posicionamento os tribunais devem ir além da Constituição escrita e fazer cumprir normas que não se encontram claramente indicadas na linguagem do documento.
John Hart Ely critica ambos os posicionamentos em sua obra e propõe uma teoria nova.
O autor afirma que há indícios de que o interpretacionismo esteja passando por um relativo apelo popular e que a Corte sempre teve a tendência, desde que plausível, a adotar uma linha interpretacionista. Isso se dá basicamente por dois motivos. O primeiro motivo é que ele se encaixa melhor em nossa concepção de o que seja o direito e de como ele funciona. Ao interpretar uma lei a fim de decidir se dado comportamento é permitido ou se ele entra em conflito com outra lei, um tribunal obviamente irá limitar-se a determinar os propósitos e proibições expressos pela linguagem da lei ou nela implícitos. O segundo motivo é que ele corresponde melhor aos princípios democráticos. A forma de governo norte-americano construiu-se desde o início a partir da efetivação da democracia participativa. O próprio processo pelo qual a Constituição foi adotada foi planejado para ser – e, em alguns aspectos foi – mais democrático do que qualquer processo político anterior. A Declaração de Independência não fora ratificada, e os Artigos da Confederação haviam sido ratificados pelas assembleias legislativas estaduais. A Constituição, no entanto, foi sujeita à ratificação do “próprio povo”, concretamente a “convenções populares de ratificação” eleitas em cada estado. Desse modo, a