Resumo Jic

1977 palavras 8 páginas
Introdução Em outubro de 2003 foi instituído o Programa Bolsa Família (PBF), a fim de unificar a gestão e a execução das ações de transferência de renda do Governo Federal – o
Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação (Bolsa Escola), o Programa
Nacional de Renda Mínima vinculado à Saúde (Bolsa Alimentação), o Programa Nacional de Acesso à Alimentação (Cartão Alimentação), o Programa Auxílio­Gás e o CADÚNICO.
Com a unificação de tais programas, que passaram a ser denominados Remanescentes, esperava­se otimizar o gasto social com alocação mais racional dos recursos públicos e facilitar a interlocução do Governo Federal com os estados e os municípios.O PBF propõe como objetivo oficial promover o desenvolvimento de capital humano e de fomentar o processo de autonomização das famílias beneficiárias. Em seu desenho oficial, o PBF alia a transferência direta de renda ao cumprimento de condicionalidades pelas famílias beneficiárias e à oferta de programas complementares pelos entes federados. Sem dúvida, compreendendo a pobreza como um fenômeno complexo e multifatorial, torna­se essencial a articulação da transferência do benefício monetário a outras políticas sociais e econômicas, a fim de evitar a reatualização de práticas assistencialistas. A perspectiva de inclusão social incorporada ao PBF busca ultrapassar a distribuição de benefícios monetários, avançando em direção a estratégias voltadas à emancipação das famílias pobres. A garantia de acesso aos serviços sociais básicos e aos programas complementares constitui um eixo imprescindível do Programa, contribuindo para as chamadas “portas de saída”. Embora a literatura científica venha avançando em relação aos estudos em torno do PBF, percebe­se que as investigações longitudinais em torno das mudanças na vida das famílias após a entrada no PBF, especialmente aliadas à análises do contexto político institucional local de implementação do Programa, são ainda escassas.
Nesse sentido,

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