RESUMO DOS RESULTADOS OBTIDOS NA RODADA URUGUAI DA OMC 0

As negociações agrícolas na Rodada Uruguai da OMC

Introdução

O Acordo Geral sobre Comércio e Tarifas (sigla em inglês GATT) se aplicava ao comércio de produtos agrícolas, mas não em sua totalidade. Por exemplo, permitia aos países usarem algumas medidas não tarifárias tais como cotas de importação (não cotas tarifárias), além de permitir uma série de subsídios. O comércio agrícola se tornou altamente distorcido, especialmente com o uso de subsídios à exportação, o que não é normalmente aceito no caso de produtos industriais. A Rodada Uruguai produziu o primeiro acordo multilateral dedicado ao setor. Isto foi um significativo passo na direção da ordem, da competição justa e de um setor menos distorcido. O Acordo sobre Agricultura, chamado também de Acordo Agrícola, também incluiu o comprometimento em dar prosseguimento ao processo de reforma através de novas negociações.
O objetivo do Acordo sobre Agricultura é reformar o comércio de produtos agrícolas e tornar as políticas mais orientadas ao mercado. Isso resulta em maior previsibilidade e segurança, tanto para países importadores, quanto para países exportadores.
As novas regras e compromissos assumidos se aplicam ao:
Acesso aos mercados: várias restrições comerciais que impeçam as importações;
Apoio doméstico: subsídios e outros programas, incluindo aqueles que elevam ou garantem preço e renda aos produtores rurais;
Subsídios à exportação e outros métodos usados para fazer as exportações artificialmente competitivas.
O acordo permite que os governos apóiem seu setor rural, mas preferencialmente através de políticas que causam menos distorções ao comércio. Também permite alguma flexibilidade na maneira como os compromissos são implementados. Países em desenvolvimento – PED não têm que cortar os seus subsídios e suas tarifas tanto quanto os países desenvolvidos, e a eles é dado um tempo extra para a implementação dos seus compromissos.
Os países de menor desenvolvimento relativo – PMDR de fato não têm que