RESUMO CRIMINOLOGIA

QUESTÕES DE CRIMINOLOGIA

ESCOLA CLÁSSICA

1. QUAL É O FUNDAMENTO DA JUSTIÇA PUNITIVA?
R.: Livre-arbítrio
2. QUAL É O PAPEL DE BECCARIA?
R.: Suas ideias de uma reforma do sistema penal culminaram na consolidação da Escola Clássica. Dentre elas:3* a lei penal deve prever os crimes e as penas (princípio da legalidade);4* todos devem ser iguais perante a lei;5* a lei penal deve ser completa, afastando interpretações ou criações de tipos penais;6* as penas devem ser proporcionais ao delito (justiça retributiva e comutativa);7* abolição da pena de morte.8Beccaria pregava que uma rápida punição garantiria a ligação crime-castigo9Uma falha em seu consenso de igualdade de deveres é a ausência de previsão de igualdade de oportunidades.
3. QUAL É O PENSAMENTO DE CARRARA?
R.: A imputabilidade moral é condição necessária para a imputabilidade social. O abrandamento da pena aumentaria a delinquência.
4. ENUNCIE OS PRINCÍPIOS DA ESCOLA CLÁSSICA EM RELAÇÃO
a) delito: entidade jurídica estabelecida por lei pública
b) delinquente: independentemente do caráter, o praticante do delito era delinquente,inexistindo fatores criminógenos (todos iguais perante a lei);
c) fatores criminógenos: inexistiam;
d) arbítrio: o homem teria consciência, inteligência e livre arbítrio, tornando-se criminoso por vontade própria (visão jusnaturalista);
e) responsabilidade penal: derivaria da responsabilidade moral (capacidade de autodeterminação);
f) pena: pagamento do mal com mal. Finalidade retributiva, aflitiva, intimidativa e expiatória. Sempre proporcional à gravidade material e moral do crime;
g) preocupação: com a legalidade (previsão legal dos tipos penais) e com a justiça(aplicação da lei pelo magistrado);
h) medida da pena: proporcional à gravidade material e moral do crime;
i) juiz: mero aplicador da lei. Não cabia interpretação da lei por parte do magistrado;
j) método: dedutivo ou lógico abstrato (parte de determinações lógicas para se chegar à construção integral do