Resumao

RESUMO FATOS E NEGOCIOS JURIDICOS
ATO JURÍDICO ato jurídico é todo acontecimento natural ou humano, apto a criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas.
FATOS JURÍDICOS EM SENTIDO AMPLO (LATO SENSU)
NATURAIS (independem da vontade humana) ou HUMANOS (dependem da vontade humana).
NATURAIS - STRICTU SENSU - SENTIDO ESTRITO
Fatos naturais, também denominados fatos jurídicos em sentido estrito (strictu sensu), são os acontecimentos que independem da vontade humana, ou seja, decorrem da natureza.
SENTIDO ESTRITO ORDINÁRIOS
Morte, nascimento, maioridade, decurso de tempo - prescrição etc
SENTIDO ESTRITO EXTRAORDINÁRIOS
Terremoto, tempestade, inundação, enchente etc
FATOS HUMANOS
Fatos humanos são os acontecimentos que dependem da vontade humana, abrangendo tanto os atos lícitos como os ilícitos.
ATOS LÍCITOS OU ATOS JURÍDICOS EM SENTIDO AMPLO
São os atos humanos praticados em conformidade com o ordenamento jurídico, também denominados pela doutrina como voluntários, uma vez que produzem efeitos jurídicos queridos pelo agente.
ATOS JURÍDICOS EM SENTIDO ESTRITO OU MERAMENTE LÍCITOS
EX.: DENUNCIA, PERDÃO, CASAMENTO
Em tais atos, os efeitos da manifestação da vontade estão predeterminados na lei. Exemplos: notificação, que constitui em mora o devedor; reconhecimento de filho; tradição; ocupação; uso de alguma coisa.
Assim, os atos jurídicos meramente lícitos ou em sentido estrito são manifestações da vontade obedientes à lei, porém geradoras de efeitos que a própria lei determina. As partes não podem através de sua vontade modificar os efeitos jurídicos que serão produzidos.
ATOS ILÍCITOS art 186
Também denominados pela doutrina de involuntários, uma vez que acarretam consequências jurídicas alheias à vontade do agente. A prática de ato ilícito produz efeitos previstos em norma jurídica, como SANÇÃO, porque viola mandamento normativo.
RESPONSABILIDADE CIVIL
É a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra, no direito determina em que condições