Respostas de Direito

1 - Qual o objetivo do "Estado de Direito" ?

( x ) a - submeter governantes e governados a mesma ordem jurídica
( ) b - submeter a Administração Pública, que tem todo o poder
( ) c - submeter o particular à Lei, liberando o administrado público
( ) d - assegurar os direitos da Administração Pública em relação aos particulares
( ) e - liberar o poder do Governante reeleição

2 - A soberania popular será exercida pelo:

( ) a - sufrágio universal e pelo voto indireto
( ) b - voto secreto e nominal nos termos da Constituição
( ) c - sufrágio universal e voto secreto apenas
( x ) d - sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com igual valor para todos
( ) e - sufrágio parcial e pelo voto secreto com igual valor para todos nos termos da CF/88

3 - José de Tal, brasileiro nato, vai morar em outro País. Lá requer a nacionalidade local. Pergunta-se: como fica a sua nacionalidade brasileira?

( ) a - perde a nacionalidade brasileira por sentença judicial
( ) b - perde a nacionalidade brasileira por decreto presidencial
( x ) c - permanece com as duas nacionalidades caso o País alienígena não exija apenas sua nacionalidade
( ) d - terá prazo de cinco anos para optar pela nova nacionalidade ou pela brasileira
( ) e - fica apenas com a nacionalidade do novo País e vira nacionalizado no Brasil

4 - O Brasil adota que forma de Estado?

( ) a - Federação
( ) b - Presidencialismo
( ) c - Democracia
( x ) d - República
( ) e - Parlamentarismo

5 - O que é Plebiscito?

( x ) a - consulta que se realiza junto aos eleitores anteriormente a elaboração de uma Lei
( ) b - consulta que se realiza junto aos eleitores posteriormente a elaboração de uma Lei
( ) c - é a propositura dos eleitores para que uma Lei seja criada
( ) d - é quando os eleitores formulam umas Lei por meio de iniciativa popular
( ) e - consulta que se faz aos brasileiros eleitores sobre uma Lei Delegada

6 - O