resposta a acusação

AULA 06 – PRÁTICA PENAL.
PROFESSOR: LUCAS DORIA

Resposta à acusação e Alegações finais em forma de memorial.

Nesta sexta aula, vamos começar a estudar e praticar as peças processuais relacionadas a instrução do processo, ou seja, petições obrigatórias no curso do processo penal, desde o inicio da instrução processual após a denúncia, até a peça processual que antecede a sentença. Embora para o leigo não pareça, mas o fato é que o processo penal é bem simples, são apenas duas peças obrigatórias durante o decorrer do processo, que é a resposta à acusação e as alegações finais. Lembrando que durante a instrução do processo, caso o réu esteja preso, é cabível os pedidos de liberdade previstos em nosso ordenamento, tanto para o juiz responsável pelo processo, quanto os pedidos aos tribunais superiores, também no decorrer da instrução do processo é cabível “requerimentos”, que são pedidos feitos que podem abordar tudo que for do interesse do réu. Vale frisar também que apenas duas peças processuais são obrigatórias, que é a resposta à acusação e as alegações finais, porém além das peças escritas é obrigatório ao processo penal alguns atos presenciais, é o caso do comparecimento às audiências da instrução do processo. Foi dito que apenas duas peças processuais são obrigatórias no curso do processo penal, porém várias questões podem surgir e a partir daí o advogado ter que peticionar além das peças obrigatórias já citadas, e que casos seriam estes? Seriam principalmente, mas não exclusivamente, os casos das exceções e também o pedido de restituição de coisas apreendidas.

RITOS PROCESSUAIS

Os ritos processuais são importantíssimos para a elucidação do problema na prova. A sequencia de atos do rito processual é o que determina a peça a ser feita ou mesmo pode ser a solução para o problema apresentado, quando uma de suas particularidades não for obedecida (vale lembrar que o rito processual pode aparecer nas questões objetivas).
Art. 394. O