Resposta do Réu - Processo do Trabalho

RESPOSTA DO RÉU NO PROCESSO DO TRABALHO

1. Bilateralidade da ação de defesa

Em todas as vertentes do direito processual a como resposta à ação há a reação como exercício dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Estes possuem natureza dúplice por se destinarem ao autor e ao réu, sendo garantias fundamentais de qualquer litigante, seja na esfera judicial ou administrativa.
O binômio ação-reação caracterizam-se, portanto pela bilateralidade. A ação e a resposta do réu são dirigidas contra o Estado-Juiz, sendo que naquela o autor faz pedido endereçado ao orgão jurisdicional em busca de produzir efeitos jurídicos sobre o réu.
O réu em seu direito constitucionalmente reconhecido de se defender busca formular um pedido endereçado ao orgão jurisdicional para que a pretensão do autor não seja reconhecida, que seja rejeitada.

2.

Direito de resposta do réu

A Constituição Federal é morada segura do direito de resposta do réu, que se constata nos princípios do devido processo legal, da inafastabilidade da jurisdição,do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, com fulcro no art. 5°,

LV.

Em nosso Código de Processo Civil, são apresentadas as 3 modalidades de resposta do réu, sendo elas a exceção, a contestação e a reconvenção, sendo que as primeiras são as verdadeiras formas de defesa, enquanto a ultima é ação do réu dentro do mesmo processo em que aquele é demandado por este.
Na esfera trabalhista a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) apresenta apenas prevê de forma expressa a resposta do réu na forma exceção, de foro ou de suspeição, porém com a aplicação subsidiaria do direito processual civil as outras formas de resposta do réu são também contempladas com base na teoria geral do processo, oferecendo rica contribuição nas relações mais controvertidas que surgem na prática forense laboral.

Prazo da Resposta

Em trilha distinta da escolhida pelo legislador para o processo civil,