Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil

Prof. Helder de Souza Campos
(33) 99842531 – 33316120
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Avaliações: Avaliação 1: Total: 30 pontos. Sendo 10 de trabalhos em classe. Avaliação 2: Total: 30 pontos, sendo 20 de prova Bi + 10 de presença nos dias de apresentação de trabalhos Avaliação (prova final) : Total: 40 pontos. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 11. ed. São Paulo: Altas, 2013.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Responsabilidade Civil. Vol. IV. 7. ed. São
Paulo: Saraiva, 2012.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Responsabilidade civil. Vol. 4. 12. ed. São Paulo: Atlas,
2012.

1 - Ementa
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1.1 – Origem – Aspectos Históricos – Conceito
1.2 – Elementos da Responsabilidade Civil
1.3 -Responsabilidade contratual e Extracontratual
1.4 -Responsabilidade subjetiva e objetiva.
1.5 – Conduta. Ato ilícito. Dano Nexo causal
1.6 -Excludentes da responsabilidade.
1.7 - Caso fortuito e força maior.
1.8 - Fato de terceiro. Cláusula de não indenizar.
1.9 – Dano Material e Dano Moral
1.9 - Responsabilidade civil específicas:
a) Do Estado (Administração Pública) (2º BI)
b) Nas relações de Consumo; (prova 2 Bi)
c) Do profissional liberal;
d) Do Empregador;
e) Ação Civil Ex Delito; (2º Bi – 30/10)
f) Do construtor

Conceitos -

• "obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam“. • Violação de um dever jurídico
(ilícito) com a reparação pelo causador dos danos contra terceiros. • Tempos primitivos: retribuição do mal pelo mal, - pena de
Talião –Lei das XII Tábuas.

Histórico - Origem

• A vingança, como reparação do dano, não produzia resultados.
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• Lei Aquilia lançamento dos fundamentos do Direito à reparação civil. No direito romano, a Lex Aquilia já continha disposições acerca do dever de reparar o dano gerado por uma conduta