Responsabilidade Civil

ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE CIVIL E ABUSO DE DIREITO
Tatiana dos Santos Majewski¹

Resumo
O presente artigo tem como objetivo, abordar de maneira clara e concisa os temas responsabilidade civil e abuso pelo direito, que hoje é um dos assuntos mais importantes do Direito contemporâneo. O trabalho irá estudar de maneira mais especificada o ato ilícito no âmbito civil, as espécies de responsabilidade, a diferenciação entre a responsabilidade civil objetiva e subjetiva e seu tratamento dado no Código Civil de 1916 e no Código Atual. Também será colocado em pauta o abuso do direito conceituando, comentando alguns exemplos significativos dados pelo o mesmo e o abuso do direito no Código Atual.
Palavras chaves: responsabilidade civil; abuso pelo direito; ato ilícito.
Abstract
This article aims, address clearly and concisely the issues and abuse liability law, which today is one of the most important issues of contemporary law. The work will explore the way specified in the civil tort, species of responsibility, the distinction between subjective and objective liability and its treatment in the 2002 Civil Code and the Code Current. Will also be put on the agenda the abuse of the right conceptualizing it, commenting significant examples given by the same law and abuse the Current Code.
Keywords: liability; abuse by law; tort.
Sumário
1. Introdução – 2. Conceito de Responsabilidade Civil – 3. As Espécies de Responsabilidade Civil – 3.1. Contratual – 3.2. Extracontratual – 4. Responsabilidade Civil Subjetiva – 4.1. Responsabilidade Civil Objetiva – 5. Ato Ilícito – 6. Abuso de Direito – 7. Abuso de Direito no Código Atual – 8. Exemplos Significativos de Abuso de Direito – 9. Spam e Abuso de Direito – 10. Responsabilidade Civil por Abuso de Direito – 11. Considerações Finais – 12. Notas de Rodapé – 13. Referencia Bibliográfica.
1. Introdução
O Código Civil de 2002 veio tratar o tema da responsabilidade civil com bem mais intensidade do que o Código de 1916,