RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS NAS INTERVENÇÕES ESTÉTICAS: UMA OBRIGAÇÃO DE MEIO OU DE RESULTADO?
2554 palavras
11 páginas
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS NAS INTERVENÇÕES ESTÉTICAS: UMA OBRIGAÇÃO DE MEIO OU DE RESULTADO? Carla Beatriz Petter1
Juciani Schneider2
Rosane Dewes3
Julia Bagatini4
SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Responsabilidade civil. 3 Obrigação de meio e de resultado. 4 Deveres do médico. 5 Dano e reparação no âmbito estético. 6 Conclusão. Referências.
RESUMO: Trata o artigo de uma análise sobre a responsabilidade civil nos casos em que há erro médico nas intervenções estéticas. Tem por escopo trazer uma reflexão sobre a grande demanda por melhoramentos estéticos. Justifica-se na ideia de que o tema é de grande importância no mundo jurídico, no qual os profissionais da medicina têm obrigações, sejam de meio ou de resultado. A pesquisa foi basicamente bibliografada, concluída com auxílio de livros, leituras em diversos artigos e revistas do âmbito jurídico. Observou-se que a busca por uma estética ideal pode vir a ser um grande problema se o resultado desejado não for atingido, tendo repercussões no ponto de vista jurídico, exigindo possíveis reparações de danos.
Palavras-chave: Cirurgia Plástica Estética. Obrigações. Responsabilidade Civil.
1 INTRODUÇÃO
Atualmente, o culto pela estética tem sido cada vez maior, sendo buscado pelos indivíduos inúmeras intervenções no âmbito estético. Ocorre que nem sempre tais procedimentos alcançam os resultados satisfatórios pelo indivíduo e aí verifica-se um ingresso de demandas judiciais para reparação de danos daí recorrentes. Nesse sentido, necessário a análise se a responsabilidade médica é de meio ou de resultado, quando de um dano.
Na obrigação de meio cabe ao profissional utilizar todos os seus conhecimentos em favor do paciente, no entanto, não poderá garantir a integridade da sua saúde. Na obrigação de resultado, a finalidade é alcançar um resultado concreto, pouco importando a culpa do médico.
O Código de Ética Médica consolida os direitos e deveres deste profissional, almejando também regulamentar a saúde e