Resolução cfp 016/2000

RESOLUÇÃO CFP Nº 016/2000

DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000

Ementa: Dispõe sobre a realização de pesquisa em Psicologia com seres humanos.

O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971 e;

Considerando a iniciativa do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia de construção de documento referência para a Pesquisa em Psicologia com seres humanos;

Considerando a necessidade de expandir os artigos referentes à ética na pesquisa, dispostos no Código de Ética e na Resolução nº 011/97;

Considerando a necessidade de orientar e complementar o entendimento à Resolução 196 do Conselho Nacional de Saúde que “aprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa envolvendo seres humanos";

Considerando que a pesquisa envolvendo seres humanos, em Psicologia, é uma prática social que visa a produção de conhecimentos que propiciam o desenvolvimento teórico do campo e contribuem para uma prática profissional capaz de atender as demandas da sociedade;

Considerando a diversidade da Psicologia e a necessidade de se levar em consideração os pressupostos teóricos e metodológicos dos seus vários campos de atuação e aplicação e consequentemente as diferentes formas que a pesquisa pode assumir, incluindo aí, entre outras, a pesquisa de laboratório, a pesquisa de campo e a pesquisa ação;

Considerando a necessidade de regulamentar regras e procedimentos que devem ser reconhecidos e utilizados nessa prática;

Considerando a decisão da Assembléia de Políticas Administrativas e Financeiras em reunião no dia 09/12/2000;

Considerando a decisão deste Plenário nesta data;

RESOLVE:

Art. 1º - Toda pesquisa em Psicologia com seres humanos deverá estar instruída de um protocolo, a ser submetido à apreciação de Comitê de Ética em Pesquisa, reconhecido pelo Conselho