resenha a proposito da consciencia do advogado

1. IDENTIFICAÇÃO
CÓDIGO DA DISCIPLINA: D-09
PERÍODO: 3°

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 04
CARGA

HORÁRIA

SEMESTRAL:

60

CRÉDITO: 04
NOME DA DISCIPLINA: DIREITO PENAL I
NOME DO CURSO: DIREITO
2. EMENTA
Introdução: Ciências Penais, Princípios do Direito Penal. A Norma Penal. Aplicação da Lei
Penal. Da Interpretação da Lei Penal. Do Crime: Conceito legal,material e formal do crime.
Teoria do crime. Da Ação. Da Tipicidade. Da consumação e Tentativa. Da Antijuridicidade.
Da Culpabilidade. Do Concurso de Pessoas. Das Penas: espécies, cominação, aplicação, suspensão condicional, Livramento condicional,efeitos da condenação e reabilitação. Das
Medidas de segurança. Da Ação Penal. Da Extinção da Punibilidade
3. OBJETIVOS
GERAL
Propiciar o estudante de Direito a entender o caráter social do Direito Penal, os
Fundamentos do Direito Penal e sua função especifica de tutela jurídica de bens e valores essências à convivência humana. Direito Penal como ramo do Direito Público e sua relação jurídica com o Estado-Juiz – jus puniendi. Direito Penal como ciência cultural, normativa, valorativa e finalista.
ESPECÍFICOS
Oportunizar o estudo do Direito Penal, baseado em critérios metodológicos que permitiam o perfeito entendimento dos princípios e normas do Direito Penal, sua interpretação e efetivação. Desenvolver atividades para conhecimento, estudo e solução de problemas associados ao conteúdo das aulas, estimulando o raciocínio critico do estudante e orientando-o ao trabalho de pesquisa, formulação de hipóteses,fundamentação e argumentação.
Desenvolver as habilidades essenciais para uma verdadeira formação profissional do
Bacharel em Direito.
4. DIREITOS HUMANOS E DIREITO PENAL
Quando se fala de Direitos Humanos e de Direito Penal relacionam-se todas as questões com a administração da justiça criminal; portanto existe uma grande intimidade entre os
Direitos Humanos com os ramos das ciências penais e criminológicas, vale dizer: do direito
penal,