Resenha critica, programa bolsa familia

RESENHA CRITICA: O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

É certo que a institucionalização do controle social se constitui um desafio não só para o PBF, mas para as políticas públicas de forma geral, haja vista a fragilidade de mobilização social e a pouca tradição democrática do poder público. Este texto traça uma análise da concepção do Programa Bolsa Família, principal intervenção no campo da política social, indicando alguns pontos importantes para a compreensão das potencialidades e limites do desenho do Programa. No que diz respeito ao foco, vê-se que a combinação do critério único de renda monetária com a definição de uma linha de pobreza muito baixa resulta, em última instância, na restrição do potencial de inclusão social do Programa. Desse modo, corre-se o risco de não atingir os segmentos sociais que enfrentam situações diversas de vulnerabilidade que de maneira alguma pode ser reduzida à renda. Um aspecto ressaltado como inovador na legislação e documentos oficiais do PBF é o foco na família. Porém, um estudo mais acurado da concepção do Programa reitera antigas preocupações em que ainda persiste a priorização de ‘clientelas’ tradicionais das políticas sociais, ou seja, crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes. Se é certo, por um lado, que esses segmentos tendem a ser especialmente vulneráveis, por outro lado, não deixa de ser preocupante a pouquíssima ênfase dada a medidas voltadas à geração de emprego e renda que, associadas a estratégias socioeducativas junto às famílias, poderiam contribuir para romper com o ciclo de reprodução da pobreza. A exigência de contrapartidas é talvez uma das novidades mais importantes no projeto do Bolsa Família e, ao mesmo tempo, uma polêmica central do Programa. Muitos questionam a legitimidade da exigência de contrapartida, já que este benefício é um direito social e deve ter caráter incondicional. Por outro lado, no caso brasileiro, que apresenta muitas fragilidades no processo de constituição da seguridade social é preciso,