Resenha critica - estado e democracia

FACULDADE INTERNACIONAL DO DELTA
CURSO DE PÓS - GRADUAÇÃO - LATO SENSU – ESPECIALIZAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERVENÇÃO SOCIAL
INTRODUÇÃO À POLÍTICA E A DEMOCRACIA

Resenha Crítica

ESTADO
O Estado, como sociedade política, tem um fim geral, constituindo-se em meio para que os indivíduos e as demais sociedades, situadas num determinado território, possam atingir seus respectivos fins. Assim, conclui-se que a finalidade do Estado é o bem comum, entendido este como conjunto de todas as condições de vida que possibilitem e favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana. Assim, as funções do Estado são todas as ações necessárias à execução do bem comum.
O Estado atual, na maioria das nações, apresenta as seguintes funções:
• Função Legislativa – Exercido pelo Poder Legislativo que tem a função de elaborar leis;
• Função Executiva – Exercida pelo Poder Executivo e tem como função administrar o Estado visando seus objetivos concretos. Assim acontece quando o Estado nomeia funcionários, cria cargos, executa serviços públicos, arrecada impostos, etc;
• Função Judiciária – Exercida pelo Poder Judiciário, tem a função precípua de interpretar e aplicar a lei nos dissídios surgidos entre os cidadãos ou entre os cidadãos e o Estado. Em síntese, declara o Direito.
Na observação de qualquer sociedade humana, observa-se, mesmo nas mais rudimentares, a presença de uma ordem jurídica e de um poder político. Normalmente, as pessoas acabam não entendendo do assunto porque se trata de um tema bastante complexo. O Estado é uma sociedade que se constitui essencialmente de um grupo de indivíduos unidos e organizados. A sociedade política é determinada por normas de direito positivo, é hierarquizada na forma de governantes e governados e tem como finalidade o bem público. Já o Estado emerge na tentativa de superar o instinto natural do homem e implantar definitivamente uma sociedade política.
Desde seu nascimento, o homem encontra-se submetido à