República, federação e democracia de direito

700 palavras 3 páginas
Discilina: Direito e Legislação I
Curso Técnoco em Contabilidade módulo I

Conceituação de República, Federação e Democracia de direito

República
A República (do latim res publica, "coisa pública") é uma forma de governo na qual o chefe do Estado é eleito pelos cidadãos ou seus representantes, tendo a sua chefia uma duração limitada.[1] A eleição do chefe de Estado, por regra chamado presidente da república, é normalmente realizada através do voto livre e secreto. Dependendo do sistema de governo, o presidente da república pode ou não acumular o poder executivo ( Atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos).

Federação
Forma particular como se organiza politicamente um Estado. Na Federação, o território nacional é subdividido em estados ou províncias, que possuem relativa autonomia político-administrativa e se associam sob um governo central. Brasil e Estados Unidos são exemplos de Estados Federativos. Uma contrapartida a eles são os Estados unitários – em que o poder político é exercido exclusivamente por um governo central. (Definição retirada do glossário legislativo da Câmara dos Deputados).

Democracia
Democracia ("demo+kratos") é um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos — forma mais usual. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista ou parlamentarista, republicano ou monárquico.
As Democracias podem ser divididas em diferentes tipos, baseado em um número de distinções. A distinção mais importante acontece entre democracia direta (algumas vezes chamada "democracia pura"), onde o povo expressa a sua vontade por voto direto em cada assunto particular, e a democracia representativa (algumas vezes chamada "democracia indireta"), onde o povo expressa sua vontade através da eleição de representantes que tomam decisões em nome daqueles que os elegeram.

O Estado de Direito, que se difere

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