Relações Étinicos racias no Brasil
ÉTNICO RACIAIS
Professora
Roseli
:
Nogueira da Silva Mendes
2º
e 3º SEMESTRE
PEDAGOGIA
SERVIÇO
SOCIAL
Relações Étnico-Raciais no Brasil
Ementa
A partir da aprovação da Lei 10.639/2003, torna-se necessário a formação para uma prática profissional e pedagógica sob a perspectiva das relações étnico-raciais no
Brasil, abordando os seguintes elementos: a legislação a respeito das relações étnico-raciais no Brasil; cultura e história das populações indígenas no Brasil; a questão da terra indígena: problema social ou ambiental? Cultura e história das populações afrodescendentes no Brasil; racismo e relações raciais no Brasil (o mito da democracia racial); imagens, representações e estereótipos de negros e índios no Brasil; identidade, diferença, interação e diversidade nas relações étnico-raciais; escola e currículo para a promoção da igualdade racial.
LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso
Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B:
"Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
§ 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
§ 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura AfroBrasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de
Literatura e História Brasileiras.
LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003.
"Art. 79-A. (VETADO)"
"Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20