Relatorio2

Índice

Síntese e Conclusões

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1. Introdução

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2. Acumulação de capital e desenvolvimento econômico

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3. O papel do mercado de capitais

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4. Funções e benefícios do mercado de capitais

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5. Panorama do mercado de capitais no Brasil

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6. A tributação e seus efeitos sobre o mercado de capitais

29

7. Transparência, facilidade de acesso e outros requisitos para o mercado

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8. Conclusões e sugestões para o desenvolvimento do mercado de capitais

42

Maio/2000

Síntese e Conclusões

Pontos chave
O desenvolvimento econômico sustentável depende da expansão contínua da capacidade de produção. Esta expansão é função, por sua vez, de investimentos em capital e recursos humanos. O crescimento se acelera quando os investimentos se direcionam para as alternativas com maiores retornos econômicos e sociais.
O mercado de capitais permite o fluxo de capital de quem poupa para quem necessita de recursos para investimento produtivo e cria condições que incentivam a formação de poupança e a direciona para as melhores alternativas.
Ao contrário do que ocorre nos países bem sucedidos em seu processo de desenvolvimento, o mercado de capitais no Brasil é pouco expressivo. Mas tem um imenso potencial, que implicaria em significativo crescimento da oferta de recursos para o desenvolvimento nos próximos anos.
No entanto, o mercado de capitais brasileiro não se desenvolve e se arrisca a diminuir de tamanho frente a competição crescente dos mercados mundiais. A realização de seu potencial sofre imensos entraves que prejudicam os atributos básicos desse mercado: liquidez, transparência e facilidade de acesso.
A transparência hoje é prejudicada pela instabilidade das regras, pois as freqüentes mudanças prejudicam a previsibilidade e funcionamento do mercado. As restrições ao direito dos minoritários, a fragilidade material e institucional da CVM, a Justiça lenta e com múltiplas interpretações são exemplos desse problema.
A CPMF, criada para reduzir o déficit público,