Relatorio de biologia

1. INTRODUÇÃO
No presente artigo será tratado acerca do instituto da responsabilidade civil previsto no Código Civil de 2002, e para tanto será feito a análise de sua conceituação, as espécies de responsabilidade civil existentes, e os requisitos necessários para sua caracterização.
2 Conceituação Da RESPONSABILIDADE CIVIL
Para melhores esclarecimentos sobre o tema tratado neste artigo e ante divergências doutrinárias, será tratado da conceituação de vários autores.
Partindo do fato de que o ato ilícito que causar prejuízo a outrem ou o descumprimento de uma obrigação contratual deve ser reparado, passa-se a abordar várias conceituações.
Afirma Gomes (1991 p. 338), que a Responsabilidade Civil, seja a contratual seja a extracontratual, impõe ao autor do Dano uma obrigação que tem por objeto a prestação da indenização.
Lisboa (2001, p. 182), traduz responsabilidade “(respondere) como dever jurídico de recomposição do Dano sofrido, imposto ao seu causador direito ou indireto”.
Portanto, partindo da análise de todos os conceitos acima suscitados tem-se que a Responsabilidade Civil pode ser contratual ou extracontratual, ficando o causador do Dano obrigado a repara-lo seja esse Dano decorrente de culpa, ou do risco assumido pelo causador.
3 Espécies de Responsabilidade Civil
A Responsabilidade Civil, ou seja, a obrigação de indenizar o Dano causado pode surgir do inadimplemento de uma obrigação negocial, é o que se chama de responsabilidade contratual.
Lisboa (2002, p. 194) conceitua a responsabilidade contratual “como aquela que decorre de violação de obrigação disposta em um negócio jurídico” e a responsabilidade extracontratual “aquela que decorre diretamente da lei”. Essa segunda forma de responsabilidade chamada de responsabilidade extracontratual (também chamada delitual ou aquiliana[2]) surge da violação de um direito subjetivo, sem que o ofensor e a vítima tenham qualquer relação contratual e nessa ordem de idéias, distingue-se nitidamente duas