Relativização do Direito Fundamental com ênfase no Direito Trabalhista

RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL QUANTO A VIOLAÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA NO ÂMBITO EMPRESARIAL

Paulo Ricardo da Silva Santos

RESUMO

Falar sobre o assunto. Relata-se que objetivo geral do estudo é analisar a relativização do direito fundamental no direito do trabalho quanto à violação da correspondência. Portanto os respectivos objetivos específicos são: Identificar quando há violação do direito fundamental da violação de correspondência e quando existe a permissa legal para a relativização desse direito fundamental e averiguar casos passivos de indenização. Todavia em relação a forma de abordagem do estudo é qualitativa e os objetivos são exploratórios e descritivos. Vale ressaltar que o estudo foi significativo pelo fato da grande modernização eletrônica no ambiente de trabalho que amplia o leque de controle por meio do empregador das ferramentas de trabalho.

Palavras – Chaves: Direito Fundamental. Relativização e Violação.

1. INTRODUÇÃO

Várias são as dúvidas sobre as garantias constitucionais e suas relativizações que causam confusões na cabeça dos operadores do direito, dentre elas encontra-se a que o estudo considera como uma das mais pertinentes: a violabilidade das correspondências, merecendo destaque para forma de interpretação do texto legal, hermenêutica.
Por estarmos vivendo uma grande revolução tecnológica e global e devido as constantes transformações e integrações surge a necessidade da evolução tecnológica para facilitar os meios de comunicação entre as sociedades.
Junto à avançada tecnologia de informação na qual encontramos uma eficaz comunicação, desenvolvimento e facilidade de negociação, em contrapartida temos as garantias individuais do cidadão sendo violadas por especialistas da área, as quais na maioria dos casos não sofrem nenhuma punição, pois a legislação não evoluiu em paralelo com o avanço tecnológico.
O objetivo deste trabalho é apresentar os questionamentos e polêmicas que surgem com relação à violação dos