Referencial

Faculdade Independente do Nordeste - FAINOR
Discente: Ana Isabel Souza Rodrigues
Docente: Argemiro Ribeiro
Metodologia da Pesquisa Jurídica
Direito 9º semestre - Matutino

Tema:
Responsabilidade civil por dano ambiental

REFERENCIAL TEÓRICO

A degradação do meio ambiente através do ser humano pode ser analisada através da história. Assim como em todos os países do mundo, no Brasil podemos observar que sempre como antecedente de um desenvolvimento significante há a depredação e destruição do meio ambiente, com o intuito de explorar as riquezas naturais.
Com o contínuo avanço tecnológico e industrial, a degradação ambiental se torna um tema constantemente discutido, buscando-se maneiras de equilibrar a industrialização com a preservação do meio ambiente.
A responsabilidade civil surge como um atalho de tentativa de proteção para o meio ambiente. Ela não tem a intenção de proteger somente os direitos privados; ela abrange muito mais: visa proteger um direito difuso, uma vez que o meio ambiente não é propriedade do individuo, nem do Estado.
Nossa Constituição Federal trouxe a necessidade de proteger o meio ambiente: deu ao Estado e a população o dever de preservação do meio ambiente e, além disso, a obrigação de reparação dos danos causados aos recursos naturais.
Visando uma aplicação eficaz da responsabilidade civil, a conduta do agente poluidor não é analisada de modo subjetivo, sendo sua responsabilidade objetiva. Não se questiona os motivos do dano, nem as razões. Apenas quem praticou a atividade danosa, com o objetivo de forçá-lo a indenizar. Segundo o professor Édis Milaré, “meio ambiente é a combinação de todas as coisas e fatores externos ao indivíduo ou população de indivíduos em questão; mais exatamente, é constituído por seres bióticos e abióticos e suas relações e interações. Não é mero espaço, é realidade complexa”. (2000, p. 52)
A própria lei trouxe um conceito de meio ambiente. Trata-se da lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, a Lei da Política