Redução da Maioridade

Criminalistas criticam tentativa de reduzir maioridade
Por Tadeu Rover

O deputado estadual Campos Machado (PTB), de São Paulo, em parceria com entidades da sociedade civil, lança nesta quinta-feira (22/8) uma campanha nacional pelo plebiscito para a redução da maioridade penal. Segundo pesquisa do Datafolha, feita em abril deste ano, 93% dos moradores da capital paulista concordam com a diminuição da idade em que uma pessoa deve responder criminalmente por seus atos. Apesar da concordância de parte da população, a redução é criticada por advogados que consideram uma falácia dizer que isto resolverá a questão da criminalidade.
O objetivo da campanha do deputado é sensibilizar o Congresso Nacional para que aprove o plebiscito. A ação prevê encontros, manifestações, coletas de assinaturas e envio de cartas às principais autoridades do país. De acordo com Beth Chedid, ex-vereadora e atual coordenadora da campanha, “discussões sobre a idade ideal para o início da responsabilização criminal é tema a ser deliberado no Congresso Nacional, mas, o fundamental, é o resultado do plebiscito feito à população brasileira, que dará legitimidade para a mudança que se pretende, sem a pressão de grupos religiosos, políticos e minorias”.
Para Campos Machado, por conta da tecnologia, um jovem de 14 ou 15 anos tem acesso a informações suficientes para saber o que é certo e o que é errado. "Não podemos mais tapar o sol com a peneira.”
Política pública
A campanha não é bem recebida por criminalistas. “É mais uma medida populista com conotação eminentemente política que não vai mudar em absolutamente nada. Não vai atingir os fins da pena, entre os quais a ressocialização. Não é colocando adolescentes no cárcere e responsabilizá-los como se fossem adultos que vai resolver o problema”, diz o advogado Guilherme San Juan Araújo, do San Juan Araújo Advogados. Para ele, isto é um problema de política pública, não de direito penal.
“Chegou um caso de bullying em meu escritório