Redução da Maioridade Penal

Direito

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

MENOR INFRATOR
Evolução Histórica da Maioridade penal no Brasil
Definição de Menor na Forma da Lei

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/1990)
Ato Infracional
Medidas de proteção
Medidas sócio-educativas
Advertência
Obrigação de reparar o dano
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Regime de semiliberdade
Internação
Remissão

INTRODUÇÃO Atualmente, a violência vem atingindo grandes proporções, não só nas grandes cidades, mas também nas pequenas. Homicídios, roubos, estupro, tráficos de drogas, estão passando cada vez mais a fazer parte da rotina da população, todos os dias são noticiados esses tipos de crimes praticados muita das vezes por menores de idade.
Assim com a violência crescente nas grandes ou pequenas cidades do interior, estando aterrorizadas pelos crimes. Como esses crimes, muitas vezes, são praticados por adolescentes que na nossa legislação são classificados como atos infracionais, ou seja, por já terem a consciência de que não serão punidos ou por estarem fora da realidade de uma família estruturada, ou ainda por estarem no submundo das drogas, sem qualquer auxílio da sociedade, que tanto exige punições, cada vez mais severas, ou abandonadas pelos governos, que pouco ou quase nada tem feito pela juventude brasileira.
No entanto, muitos erros vêm sendo cometidos, na tentativa de reduzir a violência; políticas de combate estão sendo implantadas, mas, no entanto, poucas políticas de prevenção estão sendo adotadas. Enquanto isto se torna cada vez mais frequente a entrada dos adolescentes na vida do crime.
A população se vê prisioneira em suas próprias