Redução da maioridade no Brasil

RELATÓRIO SOBRE A MAIORIDADE PENAL

Trata-se de questão referente á maioridade penal, no Brasil. A Constituição fixa a maioridade penal em 18 anos. Um levantamento do conselho nacional de justiça, mostra que 47% dos internos tem entre 16 e 17 anos e 42% de 14 a 15 anos e que 70% dos internos, foram vitimas de violências; e 40% violentados sexualmente.
Todavia Estatuto da criança e do adolescente deve ser repensado para que a punição máxima suba de 3 para 6 anos e para que o infrator não saia em liberdade aos 21 anos, mas somente depois de cumprir integralmente a medida.
Uma entrevista com o psiquiatra britânico Adrian Raine publicada na edição desta semana da revista Veja mostra que o mundo os fatores neurológicos envolvidos no comportamento violento das pessoas. Essa questão é bastante debatida em todo o mundo. O que sabemos é que o cérebro humano não está completamente maduro até os 20 anos. Os adolescentes de 15 e 16 anos são impulsivos, não controlam suas emoções, porque seu córtex pré-frontal não está completamente desenvolvido. Em alguns casos, ele demora até os 30 anos para se desenvolver, e sabemos que disfunções nessa região são encontradas em criminosos. Acho que faz sentido levar em conta o desenvolvimento cerebral para analisar conceitos como a responsabilidade penal, mas não existe uma linha mágica. Há pessoas de 19 anos com cérebros funcionando como o de indivíduos de 16 anos, mas também existem pessoas de 15 com cérebro de 20. No futuro, poderemos usar outras medidas de maioridade neural, que usem imagens cerebrais para analisar se uma pessoa é responsável por seu comportamento. Mas é claro que hoje temos de ser práticos e decidir uma idade de corte. Nesse caso, fixá-la em 18 anos não me parece, ser ruim.