Redação do Instituto da Boa Fé

5140 palavras 21 páginas
O instituto da boa-fé: comparação entre as diversas legislações e suas características
1. 1. INTRODUÇÃO
Atualmente o instituto da Boa-fé é aplicado nas mais diversas relações jurídicas, de maneira a guiá-las e ornamentá-las com preceitos de moralidade, ética, equidade, lealdade e justiça, porém tal principio esta estruturado no ordenamento pátrio sob duas formas uma intitulada de Boa-fé objetiva e outra de Boa-fé subjetiva. Aquela foi normatizada positivamente pelo legislador no sentido de reger as mais diversas condutas e sua concretização ao caso individualizado foi igualmente prevista, esta por outro lado, se encontra estruturada na periferia do ordenamento jurídico pátrio na medida em que sua concretização traz preceitos de ordem quase sempre abstrata e pouco cristalina, restando, portanto, um papel sanador de lacunas legais no momento da aplicação da Lei pelo magistrado. Destarte deve ficar claro que a hermenêutica de tal instituto não deve se analisada de forma facultativa pelo juiz, ou mesmo seguida de maneira vicariante pelos cidadãos ao contraírem entre sí relações jurídicas, ou quando atuam processual ou extraprocessualmente.
A principio, acredito que para um melhor entendimento sobre tal instituto deve-se recorrer irremediavelmente às suas origens e às sua características basilares para que assim possamos compreender seu funcionamento no ordenamento jurídico atual.
1. 2. BONAE FIDEI IUDICIA IN ROMANORUM IMPERIUM[1]
O instituto da Boa-fé teve sua aparição inicial mais significativa no império romano por volta do ano 130 a.C., neste período possuía a intitulação de bona fides e atuava no processo romano denominado de processo per formulae. Neste período a Boa-fé era vista como uma vinculação entre as partes em uma relação jurídica, só mais tarde com o aprimoramento do instituto, no processo romano, é que se passou a possuir o sentido de ter fé ou confiar no atos praticados por outrem.
Creio que seja oportuno analisarmos as diretrizes

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