Recurso Adm

À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE
AO GABINETE DE COMPRAS, LICITAÕES E CONTRATOS
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÕES – GEOVANI MOREIRA DE LIMA

REFERENTE AO PREGÃO Nº 037/2015.
Qualificação – RS, tempestivamente, vem, com fulcro nas disposições do referido Edital de Licitação e da Lei nº 8666/93, à presença de Vossa Senhoria, a fim de interpor o presente

Com
Contra a decisão dessa digna Comissão de Licitação que desclassificou a proposta da recorrente, o que faz declinando os motivos de seu inconformismo na explanação abaixo:

I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS DAS RAZÕES DO RECURSO
A recorrente, na condição de empresa altamente especializada na execução dos serviços licitados, obteve cópia do instrumento convocatório, angariando toda a documentação especificada no edital, a fim de participar do certame promovido pela Prefeitura Municipal de Rio Grande – RS.
A presente licitação teve como objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviço gráfico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo VI do Edital em tela.
No anexo supracitado, ficou estabelecido o modelo de proposta a ser oferecida pela empresa licitante, sendo que constam o item, quantidade, código, unidade, descrição, valor unitário e o valor total.
Ocorre que o Edital é omisso por não caracterizar o tipo de serviço que pretende licitar no “grupo 1”, uma vez que no anexo VI traz de forma genérica a descrição de serviço, não demonstrando de forma CLARA e MANIFESTA de que forma seriam as impressões dos produtos licitados.
Assim sendo, a Recorrente chegou ao seu valor de proposta idealizando imprimir os produtos de forma idênticas e não variada, consoante melhor se verifica com a imagem abaixo.

E com esse raciocínio, evidentemente que o valor proposto pelo Recorrente é menor do que o dos outros participantes do Pregão, pois o Edital dá a entender que seriam produzidos diversos produtos com uma única arte e não diversos produtos com artes