Reconceituação do serviço social

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III ENASS E II FÓRUM DE SAÚDE MENTAL NA APF 31/08/2010 13:00 até 03/09/2010 19:00 | Onde | Centro de convenções e eventos Brasil XXI - Brasília/D |
A política de saúde dos servidores públicos federais tem recebido atenção especial por parte do Governo Federal de maneira a legitimar as relações de trabalho tornando-as mais justas e equânimes, com base na proporcionalidade das garantias fundamentais, conforme prevê o Estado Democrático de Direito. Desta feita, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor – DESAP não mediu esforços no sentido de instar as áreas de recursos humanos de todos os órgãos do Poder Executivo, de órgãos federais dos estados e técnicos dos serviços de saúde, para juntos, construírem uma Política de Atenção à Saúde organizada sob a forma de um Subsistema de Atenção à Saúde do Servidor – SIASS, instituído pelo Decreto nº 6833, de 29 de abril de 2009. A organização desse Subsistema contempla uma política calcada em três grandes eixos: Promoção e Vigilância à Saúde, Perícia e Assistência, as quais estão fundamentadas na gestão com base em informação epidemiológica, na inter-relação entre os eixos, ênfase em equipes multidisciplinar e na avaliação dos locais de trabalho. O SIASS tem, pois, como objetivo, coordenar e integrar ações e programas nas áreas de assistência à saúde, perícia oficial, promoção, prevenção e acompanhamento da saúde dos servidores da Administração Federal direta, autárquica e fundacional de acordo com essa política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal estabelecida pelo então Governo. De acordo com essa política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal, estabelecida pelo então Governo, iniciou-se em 2008, o processo de implantação dessa Política, que por ser transversal, exigiu o envolvimento coletivo na elaboração das diretrizes