Questionário

ANÁLISE DE AUTOS FINDOS

Professor: Maria de Jesus Valor ___horas
Acadêmico: Renato Souza de Oliveira Matricula: 600094120
Turma: M 3 Data da análise:___,____,2012.

1. Nome da ação

Ação DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS
2. Número dos Autos

200600968450
3.VARA E LOCAL

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUMBIARA – GOIÁS
4. PARTES

REQUERENTE: MARIA FÁTIMA PAULA REQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A
5. PROCEDIMENTO

Procedimento comum SÚMARIO
6. TIPO DE CITAÇÃO

Citação por carta
7. ANÁLISE DOS FATOS E FUNDAMENTOS LEGAIS

A requerente procurou amparo judicial, pois teve seu nome inscrito indevidamente em cadastros de devedores, porém, nunca teve nenhuma relação de consumo com o requerido, motivo pelo qual buscou a justiça para tentar dirimir o constrangimento que passou por ser considera mal pagadora, pleiteando inclusive danos morais como forma de amortizar seu sofrimento. a autora demonstrou que a jurisprudência é pacifica quanto a indenização por inscrição indevida em registros cadastrais, demonstrou que realmente sofreu violação aos preceitos do art. 5º, X, bem como, foi

acometida por ato ilícito, uma vez, que nunca teve relação de consumo com o requerido, porém, o requerido fez contrato com um terceiro em nome da requerente, caracterizando ato ilícito, preceito art. 186cc/02. a autora provou o fumus boni iuris e periculum in mora, da continuidade da inscrição indevida de seu nome, o que acarretaria danos irreparáveis.
8. RELATO SOBRE DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL

Os autos em si não trouxe nenhum depoimentos pessoal e testemunhais, porém, seus procuradores relatam os danos sofrido pela parte autora; a parte requerida relata os contratos existentes em nome da autora e elenca o valor da divida, porém não consegue provar que é licita e real as dividas cobradas.
9. RESUMO DA SENTENÇA/ ACORDÃO

à sentença deferiu a antecipação da lide , quanto a