Questionario

Questão 1- A Teoria Tridimensional é uma concepção de Direito, internacionalmente conhecida, elaborada pelo jusfilósofo brasileiro Miguel Reale em 1968, explique a responsabilidade extracontratual a partir dessa teoria e diga quais sãos os requisitos do dever de indenizar.

A Teoria Tridimensional do Direito, que surgiu na década de 40 pelo jus - filosofo Miguel Reale, mudando toda a visão retrograda à muito implantada nos operados do direito, podemos compreender como a estrutura tridimensional rejeita o tridimensionalismo abstrato, auxiliando-nos a operar um direito mas justo e eficaz.
A responsabilidade extracontratual, também chamada de aquiliana, se resulta do inadimplemento normativo, ou seja, da prática de um ato ilícito por pessoa capaz ou incapaz ( Art. 156 CC), da violação de um dever fundado em algum princípio geral de direito ( Art. 159 CC), visto que não há vínculo anterior entre as partes, por não estarem ligadas por uma relação obrigacional. A fonte desta inobservância é a lei.
A princípio a responsabilidade extracontratual baseia-se pelo menos na culpa, o lesado deverá provar para obter reparação que o agente agiu com imprudência, imperícia ou negligência. Mas poderá abranger ainda a responsabilidade sem culpa, baseada no risco. Duas são as modalidades de responsabilidade civil extracontratual quanto ao fundamento: a subjetiva, se fundada na culpa, e a objetiva, se ligada ao risco.

Questão 2- Identifique no instrumento e explique os elementos de existência gerais (intrínsecos e extrínsecos) e os categoriais, conforme definição de Antônio Junqueira Azevedo;

Os elementos gerais são aqueles comuns a todos os negócios. Dentre os elementos gerais, temos os intrínsecos (constitutivos), que são aqueles indispensáveis à existência de todo e qualquer negócio e os extrínsecos (pressupostos) que, apesar de não fazerem parte integrante do negócio, são indispensáveis à sua existência, servindo para sua identificação.
Os elementos intrínsecos seriam a