Questionario Pessoa Jurídica

QUESTIONÁRIO PESSOA JURÍDICA

1- CONCEITUE PESSOA JURIDICA E APONTE A SUA PRINCIPAL FINALIDADE.
R: CONCEITO: podemos conceituar a pessoa jurídica como sendo grupo humano, criado na forma da lei, e dotado de personalidade jurídica própria, para a realização de fins comuns.
FINALIDADE: sua principal finalidade é reconhecer as entidades criadas por um conjunto de pessoas que tem como objetivo a união de indivíduos com os mesmos interesses e fins, e que cada um exerça seu papel se, ultrapassar os limites, dando a estes personalidade para que possam, atribuir direitos e deveres.

2- QUAL A NATUREZA JURÍDICA DA PESSOA JURIDICA? EXPLIQUE.
R: Respeitáveis juristas negavam existência a pessoa jurídica, mas suas teorias não germinaram.
As necessidades sociais e o progresso matérias e espiritual dos povos fizeram florescer correntes de pensamento contrárias, sustentada também dor cultos doutrinadores, que reconhecia personalidade própria às pessoas jurídicas.
Podem ser apontadas as seguintes vertentes:
2.1 TEORIA DA FICÇÃO
Partindo do conceito em que só o homem pode ser sujeito de direitos, visto que fora da pessoa física não existem, na realidade, entes, capazes, concebe a pessoa jurídica como uma pura criação intelectual, uma associação de homens ou um complexo de bens, finge-se que existe uma pessoa e atribui-se a essa unidade fictícia capacidade, elevando-a à categoria de sujeito de direito. ( RUGGIERO)
2.2 TEORIA DA REALIDADE OBJETIVA (organicista);
A Pessoa Jurídica teria existência real, social, como os indivíduos.
2.3 TEORIA DA REALIDADE TÉCNICA OU DA REALIDADE DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS
A Pessoa Jurídica teria existência real, e sua personalidade é conferida pelo direito.
O Direito Civil adota esta teoria na disciplina legal da matéria, conforme o disposto no art.45 do CC.
“A personalidade jurídica é u, atributo que a ordem jurídica outorga a entes coletivos ( agrupamentos de pessoas ou de bens) que tenham por escopo a realização de interesses