QUESTIONARIO GESTAO

Questão 1: O que é despacho aduaneiro de importação?
R: Despacho aduaneiro de importação é o procedimento fiscal mediante o qual se processa o desembaraço aduaneiro de mercadoria procedente do exterior, seja importada a título definitivo ou não (Decreto nº 91030/85, Artigo 411).

Questão 2: Quando se inicia o despacho aduaneiro de importação?
R:

Questão 3: Em que momento ocorre o pagamento dos tributos Federais na importação?
R:

Questão 4: É possível o registro da D.I antes da descarga da mercadoria na unidade da Receita Federal. Cite exemplos.
R:

Questão 5: A declaração de importação deve constar quais informações?
R: Art 551 – identificação do importador, valor da mercadoria, sua identificação, valor e origem e o que constar no anexo do IN680/06

Questão 6: Qual documento no comercio exterior constitui a prova de propriedade da mercadoria?
R: Art 554 – decreto

Questão 7: O que é conferência aduaneira?
R: Art 564 – decreto +art+211n680/06

Questão 8: Em quais locais ser realizados a conferência aduaneira?
R: Art 565 + art 3° decreto 6759

Questão 9: É possível registrar uma DI sem a confirmação do banco da aceitação dos tributos devidos na importação?
R: Não art 15 inciso IV IN680

Questão 10: A análise fiscal da habitualidade do importador não é crítico para a relação dos canais de conferência aduaneira? Justifique.
R: Art 21, inciso 11 da IN680/06

Questão 11: Os selecionados para canal verde poderá ser objetivo de conferência física e documental pela autoridade aduaneira?
R: Art 21 2° in 680

Questão 12: Quais são os critérios analisados no exame documental da mercadoria?
R: Art 25 IN680

Questão 13: Verificação física da mercadoria e desembaraço aduaneira são os mesmo procedimentos?
R: Art 71 e 564 do decreto 6759

Questão 14: Quais os requisitos e documentos para retirar as mercadorias da alfandega?
R: Art 54

Questão 15: O que é país de origem?
R: Art 557 incivo V decreto 6759

Questão 16: Qual a multa