Queixa Crime

799 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO VICENTE – SP

Gilberto Amaral, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG (nº do RG), inscrito no CPF/MF sob o (nº do CPF), residente e domiciliado na (rua, número, bairro e CEP) em São Paulo - SP, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer:

QUEIXA-CRIME, com base legal no artigo 30 do Código de Processo Penal, em face de

Amaro Batista, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG (nº do RG), inscrito no CPF/MF sob o (nº do CPF), residente e domiciliado na Av. Presidente Wilson, 1094, apartamento 23, em São Vicente - SP, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

Dos Fatos

No dia 03 de março do ano corrente, o querelante presidia assembléia ordinária no edifício em que exerce a função de síndico, com a finalidade de prestação de constas a respeito da gestão em que ministrou como responsável pelo condomínio.

Durante a reunião, o querelado, abrupta e inopinadamente, morador do edifício, se levantou e sem que houvesse qualquer discussão ou motivação de ordem pessoal, passou a agredi-lo moralmente, em frente a todos os outros condôminos que ali estavam participando da reunião. A intenção era evidente: ridicularizar, causar escândalo, deixando o querelante constrangido e humilhado perante os presentes no recinto.

As ofensas proferidas pelo querelado, não diziam apenas respeito a vida particular do querelante, mas sim a idoneidade com que trata seus afazeres, já que em suas ofensas constam as ofensas como:

“As contas não podem ser aprovadas, você é um ladrão, safado, alienígena, síndico de merda”

O querelante, em seu direito, julga-se não merecedor da humilhação a que foi submetido, pelo fato de não ter praticado ato algum contra o querelado, como qualquer outro condômino do edifício.

Assim,

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