Projeto

SUMÁRIO

1. TEMA..............................................................................................................2
2. DELIMITAÇÃO DO TEMA..............................................................................2
3. PROBLEMA....................................................................................................3
4. HIPÓTESE(S).................................................................................................4
5. JUSTIFICATIVA.............................................................................................5
6. OBJETIVOS...................................................................................................6 6.1. GERAL...................................................................................................6 6.2. ESPECÍFICOS.......................................................................................6
7. METODOLOGIA.............................................................................................7
8. CRONOGRAMA.............................................................................................8
9. BIBLIOGRAFIA E/OU REFERÊNCIAS..........................................................9

1. TEMA

Provas ilícitas: a utilização e os limites de contaminação de outras provas em face de uma prova ilícita.

2. DELIMITAÇÃO DO TEMA

O pré-projeto apresentado versara sobre as provas ilícitas no processo penal, a sua utilização no processo penal brasileiro e os limites que a constituição da para o direito de prova. O direito a prova, embora constitucionalmente assegurado, por estar inserido nas garantias da ação e da defesa e do contraditório, não é absoluto, encontrando limites. O projeto abordara mais especificadamente:

a) As provas ilícitas na Constituição; b) Limites ao direito à prova; c) Método probatório e legalidade na disciplina da prova; d) A