Projeto especial

CONTRATO DE CESSÃO TOTAL DE DIREITOS AUTORAIS

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

CEDENTE

______________________________, nacionalidade ____________________, estado civil _____________________, profissão _____________________________, documento de identidade e CPF_____________________, residente e domiciliado na rua _____________________, nº ________, bairro _______________________, cidade ______________________, CEP _________________, no Estado _____, telefone ___________________ neste ato denominado ______________________.

CESSIONÁRIA

Nome da empresa CNPJ nº ______________,

devidamente representada neste ato por (nome da pessoa), abaixo assinado,

têm, entre si, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS, ficando desde já aceito pelas cláusulas abaixo descritas:

CLÁUSULA 1ª: esta presente cessão é feita com base na Lei nº 9.610/98, e produzirá todos os seus efeitos definitiva e irrevogavelmente.

CLÁUSULA 2ª: o CEDENTE declara ser o FOTOGRAFO e titular dos direitos autorais da obra FOTO PUBLICITÁRIA CEUNSP, cedendo e transferindo à CESSIONÁRIA os seus direitos de FOTOGRÁFO, por 80 HORAS DE ESTÁGIOS e certo de (oitenta) , que a CESSIONÁRIA abaterá das horas comum exigida para conclusão do curso.

CLÁUSULA 3ª: os direitos cedidos mediante este instrumento particular são: todos os direitos de publicação por impressão em papel, por meio eletrônico, produção audiovisual, sonorização, radiodifusão e outros meios de comunicação, mediante o emprego de qualquer tecnologia (analógica, digital, com ou sem fio e outras), edição, adaptação, arranjo, tradução, distribuição, impressão, comercialização, e outros, previstos no art. 29 da Lei 9.610/98, para finalidade editorial ou comercial.

CLÁUSULA 4ª: é concedido à CESSIONÁRIA, segundo sua conveniência, o direito de publicar ou não a obra sem que o CEDENTE recobre os direitos cedidos, a não ser que venha readquiri-los, por novo preço e após um