Projeto De Monografia2

FACSUM
FACULDADE DO SUDESTE MINEIRO
CURSO DE DIREITO
TRABALHO DE CURSO

FJF
FACULDADE JUIZ DE FORA
CURSO DE DIREITO
TRABALHO DE CURSO

A (in) constitucionalidade da reincidência no Direito Penal

Juiz de Fora
2014
Júlia Mara Carrumba

A (in) constitucionalidade da reincidência no Direito Penal

Trabalho de Curso apresentado a FACSUM ou FJF como parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Prof. Orientador: Nelson Rezende Júnior

Juiz de Fora
2014
SUMÁRIO

1 ) INTRODUÇÃO.............................................................................................03
1.1) JUSTIFICATIVA.....................................................................................04
1.2) HIPÓTESES...........................................................................................05
2) OBJETIVOS.................................................................................................06
2.1)OBJETIVOS ESPECÍFICOS .....................................................................07
3) METODOLOGIA...........................................................................................08
4) ESTRUTURA DO TRABALHO....................................................................09
5) CRONOGRAMA...........................................................................................10
6) REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................11

Juiz de Fora
2014
1) INTRODUÇÃO - SERIA A REINCIDÊNCIA PENAL UM VERDADEIRO BIS IN IDEM?

A reincidência é um instituto do Direito Penal considerada como uma causa que sempre agrava a pena (artigo 61, inciso I do Código Penal), ou seja, deverá ser levada em consideração pelo juiz na hora de calcular a pena do agente que cometeu o ilícito penal.

Prevista nos artigos 63 e 64 do Código Penal, a reincidência se caracteriza quando o agente comente novo crime, depois de transitar em julgado a sentença