projeto de monografia

JOSÉ WELLINGTON DE MELO

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL

Projeto de Monografia apresentado a REGES – Rede Gonzaga de Ensino Superior – Faculdade AVEC de Vilhena, Campus Vilhena, como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. M. Sc. José Wellington de Melo.

VILHENA 2012
1 IDENTIFICAÇÃO

1.1 Título
Responsabilidade Civil

1.2 Autor
Monica Grasiela de Matias

1.3 Orientador (a)
José Wellington de Melo

1.4 Finalidade
Obtenção do título de Bacharel em Direito

1.5 Linha de pesquisa
Direito Ambiental

1.6 Área de concentração
Direito
1.7 Duração
12 meses
1.8 Instituição
REGES – Rede Gonzaga de Ensino Superior – Faculdade AVEC de Vilhena.
2 OBJETIVOS

2.1 Problematização
Quais são as bases principiológicas da responsabilidade civil ambiental, responsabilidade subjetiva e a sua fundamentação?

2.2 Delimitação
Estudo técnico-jurídico (psico-pedagógico, técnico-científico, sócio-jurídico), sobre a Responsabilidade Civil Ambiental, com a abordagem específica da natureza jurídica do Direito Ambiental.

2.3 Objetivo geral
Estudar sobre a Responsabilidade Civil e a nova Lei de Crimes Ambientais.

2.4 Objetivos específicos
Enfatizar a natureza jurídica, no que se refere a Direito Ambiental, bem como, as causas da rejeição à implantação da responsabilidade ambiental.
Abordar a Lei Política Nacional, no que se refere ao meio ambiente e à responsabilidade civil ambiental.
Demonstrar através de embasamento jurídico, a responsabilidade civil pelo dano ambiental e sua prática no Direito brasileiro atual.

3 JUSTIFICATIVA

A função social dos contratos, disciplinada no artigo 421 do Código Civil de 2002, é uma das modificações melhor recebidas, e por sua vez, uma das mais temidas do referido diploma legal.

O crescimento da prática do dumping no cenário do comércio internacional tem suscitado preocupações constantes e